Licença de Isqueiro. Um Destes Dias Vai Voltar.

Cá está o famoso documento que permitia acender isqueiros - hoje quase arqueologia!

Portugal teve entre 1937 e 1970 uma das mais caricatas e ridículas leis de que há memória; falo-vos dessa nefasta regulação que dava pelo nome de - Licença Anual Para Uso de Acendedores e Isqueiros e que custava a módica quantia de 50$00 (cinquenta escudos) já no final desta aberrante prerrogativa.
Consta que a tal licença existia para proteger a industria fosforeira portuguesa, sendo esta a destinatária de 70% do lucro das multas, já que os restantes 30% revertiam a favor do autuante – vulgo inspector de isqueiro – e no caso de haver delator que conduzisse á autuação também este seria agraciado com metade da comissão do tal inspector.
As multas ascendiam a 250 escudos e caso o prevaricador fosse, funcionário do estado ou militar a coima seria aplicada a dobrar, ou seja: 500 escudos, coisa que nos anos sessenta dava para comprar muita coisa, como por exemplo: cem maços de tabaco!
Esta licença só tinha validade se o fiscal apanhasse o utilizador num espaço público e este não possuísse licença, caso o utilizador estivesse “debaixo de telha” (conforme penso que lavrava o teor da anedótica lei que hoje aqui vos trago) o proprietário do isqueiro já o podia utilizar à vontade e sem receios.
Consta que certos estudantes ou adversários do regime não possuíam a tal licença, mas carregavam num bolso o isqueiro ilicenciado e no outro uma telha, objecto que utilizavam para debaixo da mesma acenderem os seus cigarritos, coisa que irritava os tais PIDES de segunda – conforme também eram apelidados – que não tinham argumentos autuantes para tão ilustres prevaricadores, muitos deles estudantes de direito.
Em 1970, em plena Primavera Marcelista foi concedida a liberdade de se utilizar o isqueiro onde muito bem quiséssemos e nos apetecesse. Parecia que era o início de um novo ciclo de esperança libertadora, mas a coisa ficou-se mesmo por ali. Pela anulação da licença de acendedores e isqueiros!